REsp 1988814 - ACORDAO

REsp 1988814 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao recurso com base no entendimento de que, nos termos das normas da ANS e do precedente do STJ (REsp 2.108.440/GO), as sessões de fisioterapia e terapia ocupacional são ilimitadas e a técnica Pediasuit, quando prescrita pelo médico assistente e utilizada durante essas sessões, não se caracteriza como tratamento experimental segundo os parâmetros da ANS, de modo que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento prescrito. Em consequência, manteve-se a condenação imposta ao plano e majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negar Provimento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Pediasuit, Rol De Procedimentos Da ANS
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Terapia Pediasuit Rol De Procedimentos Da ANS

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negar Provimento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de terapia Pediasuit por operadora de plano de saúde
  2. 2 Interpretação do rol de procedimentos da ANS (exemplificativo versus taxativo)
  3. 3 Natureza experimental do método Pediasuit

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao recurso com base no entendimento de que, nos termos das normas da ANS e do precedente do STJ (REsp 2.108.440/GO), as sessões de fisioterapia e terapia ocupacional são ilimitadas e a técnica Pediasuit, quando prescrita pelo médico assistente e utilizada durante essas sessões, não se caracteriza como tratamento experimental segundo os parâmetros da ANS, de modo que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento prescrito. Em consequência, manteve-se a condenação imposta ao plano e majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majora-se em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.