REsp 2042971 - ACORDAO

REsp 2042971 - ACORDAO

Por ter sido provido o agravo interno interposto por BRADESCO S.A., com determinação de retorno dos autos à origem para intimar a recorrente a manifestar-se sobre documentos (fls. 430-446), tornou-se prejudicada a análise do agravo interno interposto por CASA KUHL LTDA, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante (agravo Interno): CASA KUHL LTDA; Parte Agravada (agravo Interno); Recorrente No Recurso Especial: BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno de CASA KUHL LTDA julgado prejudicado em razão do provimento do agravo interno interposto por BRADESCO S.A.; determinação de retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Atualização Do Débito Pela Taxa SELIC, Juros De Mora 1% Ao Mês, Vedação De Cumulação De Índices De Correção Monetária, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Atualização Do Débito Pela Taxa SELIC Juros De Mora 1% Ao Mês Vedação De Cumulação De Índices De Correção Monetária Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASA KUHL LTDA

Agravante (agravo Interno)

BRADESCO S.A.

Parte Agravada (agravo Interno); Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da taxa SELIC para atualização do débito versus aplicação de juros de mora de 1% ao mês entre a citação e o início do cumprimento de sentença
  2. 2 Vedação de cumulação da taxa SELIC com índice de correção monetária
  3. 3 Efeito do provimento de agravo interno da parte contrária determinando o retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Por ter sido provido o agravo interno interposto por BRADESCO S.A., com determinação de retorno dos autos à origem para intimar a recorrente a manifestar-se sobre documentos (fls. 430-446), tornou-se prejudicada a análise do agravo interno interposto por CASA KUHL LTDA, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno de CASA KUHL LTDA julgado prejudicado em razão do provimento do agravo interno interposto por BRADESCO S.A.; determinação de retorno dos autos à origem.

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo interno de CASA KUHL LTDA
  • Dar provimento ao agravo interno interposto por BRADESCO S.A.