AREsp 3009624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; suas conclusões quanto ao vício do produto, à impossibilidade de sanar o defeito por polimento e à necessidade de substituição do piso apoiaram-se no conjunto fático-probatório (laudo pericial e tentativas extrajudiciais), de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve cotejo analítico apto a comprovar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: SPE INCORPORAÇÃO S.A.; Agravante: OPUS T23 LTDA.; Agravante: OPUS INCORPORADORA LTDA.; Agravante: SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Vício Do Produto, Conversão Em Perdas E Danos, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Processual Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva Vício Do Produto Conversão Em Perdas E Danos Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SPE INCORPORAÇÃO S.A.

Agravante

OPUS T23 LTDA.

Agravante

OPUS INCORPORADORA LTDA.

Agravante

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e sanabilidade do vício por polimento versus necessidade de substituição do piso
  3. 3 Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e sua hierarquia (pedido subsidiário vs alternativo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; suas conclusões quanto ao vício do produto, à impossibilidade de sanar o defeito por polimento e à necessidade de substituição do piso apoiaram-se no conjunto fático-probatório (laudo pericial e tentativas extrajudiciais), de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve cotejo analítico apto a comprovar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial