REsp 2215342 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Vinculados Ao Tema Nº 1.375/stj

Legal Issues

1. 1 Obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral das despesas efetuadas fora da rede credenciada
3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.375/STJ) e efeitos sobre o processamento do recurso especial nos autos

Ratio Decidendi

Dada a identidade da questão de direito com a controvérsia submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.375/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 invocados.

Court Disposition

Determino devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.

Orders

• Reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do recurso especial.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.