REsp 2152924 - DECISAO

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O Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, concluiu pela inexistência de prova suficiente da prestação de serviços e da existência do contrato, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto, o STJ conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, majorando honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigações, Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Obrigações Prestação De Serviços Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 93, IX, CF; 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova relativo ao fato constitutivo do direito (art. 373 do CPC/2015)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Corte especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, concluiu pela inexistência de prova suficiente da prestação de serviços e da existência do contrato, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto, o STJ conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, majorando honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.