AREsp 2374520 - ACORDAO

AREsp 2374520 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque a Corte de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional), a peça recursal não demonstrou de forma concreta como os dispositivos invocados foram violados (incidindo a Súmula 284/STF) e o conhecimento do recurso especial demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Obrigações, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Produto Vencido, Juros E Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigações Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Súmula N. 284/stf Ilegitimidade Passiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada violação ao dever de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegada ilegitimidade passiva (art. 15 da Lei n. 8.212/1991)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a Corte de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional), a peça recursal não demonstrou de forma concreta como os dispositivos invocados foram violados (incidindo a Súmula 284/STF) e o conhecimento do recurso especial demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º