AREsp 2335532 - ACORDAO
O acórdão do Tribunal de origem motivou-se de forma clara e suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e a manutenção da condenação à multa decorre do reconhecimento da fraude à execução; além disso, o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), razão pela qual o agravo foi desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
- Outcome
- Agravo em recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Obrigações, Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agrav O Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
- 2 Possibilidade de aplicação da multa do art. 774 do CPC sem intimação prévia
- 3 Alegação de necessidade de comprovação de má-fé e de incidência do art. 507 do CPC e art. 113 do CC
Ratio Decidendi
O acórdão do Tribunal de origem motivou-se de forma clara e suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e a manutenção da condenação à multa decorre do reconhecimento da fraude à execução; além disso, o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), razão pela qual o agravo foi desprovido.
Court Disposition
Agravo em recurso especial desprovido
Orders
- Agravo em recurso especial desprovido
Full Case Text
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