AREsp 2701840 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois a Corte local examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; ademais, o Recurso Especial Repetitivo n. 1.312.736/RS não definiu a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e, tendo a sentença condenado a parte ré aos ônus sucumbenciais, a atribuição dos encargos periciais à ré mostrou-se correta; por essas razões, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Obrigações, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Periciais, Liquidação De Sentença, Sucumbência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigações Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Periciais Liquidação De Sentença Sucumbência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação do Recurso Especial Repetitivo n. 1.312.736/RS
  3. 3 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois a Corte local examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; ademais, o Recurso Especial Repetitivo n. 1.312.736/RS não definiu a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e, tendo a sentença condenado a parte ré aos ônus sucumbenciais, a atribuição dos encargos periciais à ré mostrou-se correta; por essas razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.