AREsp 1867512 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as teses apontadas como omissas (registro do título traslativo e condição de boa-fé do banco), sendo inadequado confundir decisão desfavorável com ausência de fundamentação, de modo que não houve...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Obrigações, Contratos, Alienação Fiduciária, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Obrigações Contratos Alienação Fiduciária Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão quanto ao art. 1.245, §1º do Código Civil e dispositivos correlatos (arts. 1.227, 1.246, 1.417 e 1.418)
  3. 3 Boa-fé do banco como terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as teses apontadas como omissas (registro do título traslativo e condição de boa-fé do banco), sendo inadequado confundir decisão desfavorável com ausência de fundamentação, de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno