AREsp 2934360 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não enfrentou as matérias suscitadas, impedindo o prequestionamento (incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF), e porque a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Obrigações, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula N. 7/stj, Súmulas N. 282 E 356 Do STF, Penhora, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigações Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula N. 7/stj Súmulas N. 282 E 356 Do STF +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não enfrentou as matérias suscitadas, impedindo o prequestionamento (incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF), e porque a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.