EAREsp 2752967 - DECISAO

Os embargos de divergncia foram indeferidos liminarmente porque o acrdo embargado no examinou o mrito do recurso especial (aplicou a Smula 7/STJ, que veda reexame probatrio), sendo inaplicvel a via dos embargos de divergncia quando o mrito no foi apreciado, nos termos da Smula 315/STJ; ademais houve ausncia de cotejo analtico com paradigmas, inviabilizando demonstrao de dissdio jurisprudencial.

Parties: Embargante: ECOVILLE S.A.; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/liminar (indeferimento Liminar)
Outcome: Embargos de divergncia indeferidos liminarmente
Legal Topics: Obriga, Astreintes, Revis, S, S

Processual Civil Obriga Astreintes Revis S S

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Parties

ECOVILLE S.A.

Embargante

Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

1 Aplicabilidade da S7 STJ para impedir reexame probat

Ratio Decidendi

Os embargos de divergncia foram indeferidos liminarmente porque o acrdo embargado no examinou o mrito do recurso especial (aplicou a Smula 7/STJ, que veda reexame probatrio), sendo inaplicvel a via dos embargos de divergncia quando o mrito no foi apreciado, nos termos da Smula 315/STJ; ademais houve ausncia de cotejo analtico com paradigmas, inviabilizando demonstrao de dissdio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergncia indeferidos liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente os embargos de divergncia.
Deixo de majorar os honorrios nos termos do art. 85, 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.