REsp 2156088 - ACORDAO

REsp 2156088 - ACORDAO

Reconsiderou-se o decisum agravado porque o acórdão recorrido demonstrou preenchimento dos parâmetros exigidos para a cobertura do sistema de infusão contínua de insulina, considerando a evidência científica, a classificação pela ANVISA/Conitec e as orientações da Segunda Seção e da Lei 14.454/2022, de modo que o agravo interno foi provido e o recurso especial negado.

Parties
Agravante / Recorrente: L. P. R. (L.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial não provido
Legal Topics
Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde, Sistema De Infusão Contínua De Insulina (bomba De Insulina), Rol Da ANS, Lei 14.454/2022, Lei 9.656/1998, Dever De Cobertura De Tratamento Não Elencado No Rol
Civil Processual Civil Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde Sistema De Infusão Contínua De Insulina (bomba De Insulina) Rol Da ANS Lei 14.454/2022 Lei 9.656/1998 Dever De Cobertura De Tratamento Não Elencado No Rol

Case Brief

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Parties

L. P. R. (L.)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do sistema de infusão contínua de insulina
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS e parâmetros fixados pela Segunda Seção para tratamentos não elencados
  3. 3 Interpretação da Lei n. 14.454/2022 e do § 13 do art. 10 da Lei n. 9.656/1998

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o decisum agravado porque o acórdão recorrido demonstrou preenchimento dos parâmetros exigidos para a cobertura do sistema de infusão contínua de insulina, considerando a evidência científica, a classificação pela ANVISA/Conitec e as orientações da Segunda Seção e da Lei 14.454/2022, de modo que o agravo interno foi provido e o recurso especial negado.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial não provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial