AREsp 1742701 - DECISAO

AREsp 1742701 - DECISAO

Porquanto a controvérsia foi afetada pelo Tema 1069 de recursos especiais repetitivos e determinada a suspensão da tramitação em todo o território nacional, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual a decisão anterior é tornada sem efeito e o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: KLANIZE GONÇALVES SANTOS LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 625-627, julgo prejudicado o agravo interno e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1069.
Legal Topics
Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Afetação (tema 1069)
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Afetação (tema 1069)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLANIZE GONÇALVES SANTOS LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1069)
  3. 3 Suspensão da tramitação de processos nos termos do art. 1037, inciso II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Porquanto a controvérsia foi afetada pelo Tema 1069 de recursos especiais repetitivos e determinada a suspensão da tramitação em todo o território nacional, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual a decisão anterior é tornada sem efeito e o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 625-627, julgo prejudicado o agravo interno e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1069.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 625-627 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 630-699 (e-STJ)