REsp 2133757 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, sem demonstrar pontualmente o vício do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a fundamentação deficiente impede o prequestionamento necessário para o exame da matéria pelo STJ, nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: Odontoprev S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ofensa Ao Art. 1.022 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Administrativo Processual Civil Ofensa Ao Art. 1.022 Do CPC Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

Odontoprev S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Fundamentação recursal deficiente
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, sem demonstrar pontualmente o vício do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a fundamentação deficiente impede o prequestionamento necessário para o exame da matéria pelo STJ, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.