AREsp 2940126 - ACORDAO

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Acolhida a contradita implica possibilidade de ouvir a arrolada na condição de informante nos termos do art. 447, §4º do CPC, medida que não configura inovação ou julgamento extra petita e preserva a ampla defesa; ademais, há cerceamento quando a decisão se funda na ausência de prova cuja produção foi indeferida,...

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Parties
Agravante: CAROLINE DASSOLER; Agravado: MAURO SABATINI FILHO; Informante/representante (arrolada Como Testemunha/inventariante): Célia Maria de Arruda Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 26/05/2026 a 01/06/2026)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Oitiva Como Informante, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Presunção De Legitimidade Do Registro, Boa Fé Da Adquirente, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Oitiva Como Informante Cerceamento De Defesa Prova Oral Presunção De Legitimidade Do Registro Boa Fé Da Adquirente Súmula 7/stj

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Parties

CAROLINE DASSOLER

Agravante

MAURO SABATINI FILHO

Agravado

Célia Maria de Arruda Paula

Informante/representante (arrolada Como Testemunha/inventariante)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 26/05/2026 a 01/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de ouvir pessoa arrolada como testemunha na condição de informante quando acolhida contradita (art. 447, §4º, CPC)
  2. 2 Se há cerceamento de defesa quando a improcedência se funda na ausência de prova cuja produção foi requerida e indeferida
  3. 3 Argumento de inovação/julgamento extra petita por conversão da oitiva

Ratio Decidendi

Acolhida a contradita implica possibilidade de ouvir a arrolada na condição de informante nos termos do art. 447, §4º do CPC, medida que não configura inovação ou julgamento extra petita e preserva a ampla defesa; ademais, há cerceamento quando a decisão se funda na ausência de prova cuja produção foi indeferida, justificando a determinação de nova oitiva pelo juízo de origem; por tais razões, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno