AREsp 1940737 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante apenas demonstrou inconformismo com a conclusão do acórdão que, fundamentadamente, manteve a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial; não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada pelos embargos.

Parties
Embargante: JESUS DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Mero Inconformismo, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Penal Omissão Mero Inconformismo Embargos De Declaração Agravo Regimental Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JESUS DE OLIVEIRA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de oposição de embargos de declaração por mero inconformismo
  3. 3 Manutenção da decisão que não conhecera do agravo em recurso especial por ausência de impugnação concreta

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante apenas demonstrou inconformismo com a conclusão do acórdão que, fundamentadamente, manteve a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial; não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.