AREsp 1873599 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, e porque os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida; ademais, o recurso especial foi interposto intempestivamente, não sendo suprida essa intempestividade pela alegação de nulidade absoluta.

Parties
Embargante: SALIM YARED FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Intempestividade, Prazo Recursal, Nulidade Absoluta, Rediscussão Do Julgado, Denunciação Caluniosa
Processo Penal Recursos Especial E Regimental Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Intempestividade Prazo Recursal +3 more

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Parties

SALIM YARED FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/obscuridade/ambiguidade/contrariedade
  2. 2 Se os embargos visavam rediscussão da matéria
  3. 3 Intempestividade do recurso especial e suas consequências

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, e porque os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida; ademais, o recurso especial foi interposto intempestivamente, não sendo suprida essa intempestividade pela alegação de nulidade absoluta.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.