AREsp 1735035 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem examinou as questões fundamentais e não se mostra omisso, e porque o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para acolher a alegação da agravante, é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Liquidação De Sentença, Agravo Interno
Processual Civil Omissão Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Liquidação De Sentença Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão estadual
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Apuração dos valores em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem examinou as questões fundamentais e não se mostra omisso, e porque o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para acolher a alegação da agravante, é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.