AREsp 2449787 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou omissão essencial (nexo de causalidade entre gravidez e uso do medicamento), tornando imprescindível o retorno dos autos à origem para dirimir o vício, e o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada apta a alterá‑la.

Parties
Agravante: JOÃO CLAUDINEY BOCELLI e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (3ª Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Retorno Dos Autos À Origem, Súmula Nº 7/stj, Dano Material E Moral, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Recurso Especial Omissão Retorno Dos Autos À Origem Súmula Nº 7/stj Dano Material E Moral Art. 1.022 Do CPC

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Parties

JOÃO CLAUDINEY BOCELLI e outras

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à origem para suprir omissão essencial à análise do recurso especial
  3. 3 Possível óbice da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou omissão essencial (nexo de causalidade entre gravidez e uso do medicamento), tornando imprescindível o retorno dos autos à origem para dirimir o vício, e o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada apta a alterá‑la.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada, que determinou o retorno dos autos à origem