AREsp 2095948 - ACORDAO

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Porquanto o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões essenciais suscitadas, verificou-se negativa de prestação jurisdicional, sendo necessário o retorno dos autos à origem; não demonstrada inadequação dos fundamentos da decisão agravada, o agravo interno não altera o julgado e deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO; Recorrente No Recurso Especial: ODAIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Danos Morais Processo Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

Agravante

ODAIR

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão acerca de coisa julgada, imunidade parlamentar e competência territorial
  2. 2 Contradição entre relatório da sentença de primeiro grau e acórdão
  3. 3 Obscuridade por erro material

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões essenciais suscitadas, verificou-se negativa de prestação jurisdicional, sendo necessário o retorno dos autos à origem; não demonstrada inadequação dos fundamentos da decisão agravada, o agravo interno não altera o julgado e deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada nos seus próprios termos, com retorno dos autos à origem