AREsp 2702780 - DECISAO

AREsp 2702780 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração relevantes para o deslinde da controvérsia, houve violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos À Origem, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos À Origem Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Possível contradição entre afastamento da Tabela Price e reconhecimento da capitalização mensal de juros
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração relevantes para o deslinde da controvérsia, houve violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se