AREsp 2502196 - DECISAO

AREsp 2502196 - DECISAO

A decisão afirma não haver qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC a serem sanados, tendo sido a controvérsia devidamente fundamentada; ademais houve ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade (incluindo a indicação de ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), razão pela qual os embargos de declaração revelam propósito infringente e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ELZA GONDIM TEIXEIRA DE CASTRO; Embargante: MARIANA GONDIM TEXEIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 211/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELZA GONDIM TEIXEIRA DE CASTRO

Embargante

MARIANA GONDIM TEXEIRA DE CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Verificação de intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

A decisão afirma não haver qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC a serem sanados, tendo sido a controvérsia devidamente fundamentada; ademais houve ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade (incluindo a indicação de ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), razão pela qual os embargos de declaração revelam propósito infringente e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.