AREsp 2651874 - DECISAO

AREsp 2651874 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto a pontos essenciais (intensidade do erro, tempo de tramitação e adequação do valor da indenização), razão pela qual o STJ reconheceu a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos...

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Parties
Agravante/recorrente: ROSANGELA ZANATTA; Agravante/recorrente: LEANDRO ZANATTA; Agravante/recorrente: LEONARDO ZANATTA; Apelado/recorrido: Hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade, Com Anulação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; demais matérias prejudicadas.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração/prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Danos Morais Honorários Sucumbenciais Erro Médico Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

ROSANGELA ZANATTA

Agravante/recorrente

LEANDRO ZANATTA

Agravante/recorrente

LEONARDO ZANATTA

Agravante/recorrente

Hospital

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade, Com Anulação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão do Tribunal a quo (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Pleito de majoração da indenização com base no art. 944 do Código Civil
  3. 3 Pleito de majoração dos honorários advocatícios (art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto a pontos essenciais (intensidade do erro, tempo de tramitação e adequação do valor da indenização), razão pela qual o STJ reconheceu a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; demais matérias prejudicadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 2121-2126, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento da omissão apontada.