AREsp 2568784 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, reconhecendo que incumbia à ré demonstrar a regularidade da contratação; perante a suficiência da prova documental apresentada (documentos pessoais, contrato, proposta e autorização de débito) não houve omissão nem necessidade de prova pericial, e os embargos de declaração constituíram tentativa de rediscussão da matéria, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (decisão unânime)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc), Prova Documental Vs. Prova Pericial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Seguros Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373, II Cpc) Prova Documental Vs. Prova Pericial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência do ônus da prova previsto no art. 373, II, do CPC quanto à existência da relação jurídica
  3. 3 Suficiência da prova documental para comprovar a regularidade da contratação de seguro e autorização de débito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, reconhecendo que incumbia à ré demonstrar a regularidade da contratação; perante a suficiência da prova documental apresentada (documentos pessoais, contrato, proposta e autorização de débito) não houve omissão nem necessidade de prova pericial, e os embargos de declaração constituíram tentativa de rediscussão da matéria, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (decisão unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.