AREsp 2459915 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se configurou cerceamento de defesa porquanto o feito estava suficientemente instruído; ademais, o agravo não trouxe arestos paradigmas que...

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Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova E Livre Convencimento Motivado, Migração De Plano De Saúde, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa Valoração Da Prova E Livre Convencimento Motivado Migração De Plano De Saúde Súmula 7/stj

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ocorrência de cerceamento de defesa por não produção de prova requerida
  3. 3 Dever do julgador de rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se configurou cerceamento de defesa porquanto o feito estava suficientemente instruído; ademais, o agravo não trouxe arestos paradigmas que demonstrassem divergência a justificar reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.