AREsp 2978530 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou todos os temas relevantes, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, as provas demonstraram comportamento conflituoso do autor e ausência de ato ilícito por parte da administração condominial, não configurando dano moral; majorou-se em 5% os honorários advocatícios em favor do CONDOMINIO JAZZ PERDIZES, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Agravante: GERSON POTENZA SPER; Agravado: CONDOMINIO JAZZ PERDIZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Dano Moral, Prova Testemunhal E Documental, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Ncpc), Revisão Da Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito De Vizinhança Responsabilidade Civil Danos Morais Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Dano Moral Prova Testemunhal E Documental Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Ncpc) +1 more

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Parties

GERSON POTENZA SPER

Agravante

CONDOMINIO JAZZ PERDIZES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Configuração de dano moral em direito de vizinhança
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou todos os temas relevantes, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, as provas demonstraram comportamento conflituoso do autor e ausência de ato ilícito por parte da administração condominial, não configurando dano moral; majorou-se em 5% os honorários advocatícios em favor do CONDOMINIO JAZZ PERDIZES, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CONDOMINIO JAZZ PERDIZES, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.