AREsp 3004888 - DECISAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se o provimento do agravo em recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para nova análise dessas questões.

Parties
Recorrente: GSP INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Acolhimento do agravo em recurso especial e provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

GSP INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão por não manifestação do Tribunal de origem sobre questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/NCPC
  3. 3 Condição de admissibilidade do recurso especial quanto à necessidade de análise das questões federais pelo acórdão objurgado

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se o provimento do agravo em recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para nova análise dessas questões.

Court Disposition

Acolhimento do agravo em recurso especial e provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração.