AREsp 2911897 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, afastando a necessidade de litisconsórcio passivo necessário e reconhecendo a qualidade da autora como dependente econômica beneficiária da pensão; por não ter sido indicada norma violada, a alegação de omissão configura tentativa de rediscutir o mérito, aplicando-se a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Litisconsórcio Passivo Necessário, Aplicação Do Tema 907 Do STJ
Direito Processual Civil Omissão Em Acórdão Litisconsórcio Passivo Necessário Aplicação Do Tema 907 Do STJ

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário?
  2. 2 Houve omissão quanto à aplicação do Tema n. 907 do STJ ao caso concreto?

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, afastando a necessidade de litisconsórcio passivo necessário e reconhecendo a qualidade da autora como dependente econômica beneficiária da pensão; por não ter sido indicada norma violada, a alegação de omissão configura tentativa de rediscutir o mérito, aplicando-se a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.