AREsp 2730523 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática do Relator, que corretamente concluiu pela existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas e, por isso, determinou o retorno dos autos ao Tribunal local para que suprisse as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC e na conformidade da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Arbitramento De Honorários, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Honorários Advocatícios Omissão Judicial Embargos De Declaração Arbitramento De Honorários Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses suscitadas (condição suspensiva, termo de quitação, natureza do contrato, recebimento de valores)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC e necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão
  3. 3 Possibilidade de arbitramento de honorários em caso de rescisão unilateral do contrato

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática do Relator, que corretamente concluiu pela existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas e, por isso, determinou o retorno dos autos ao Tribunal local para que suprisse as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC e na conformidade da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para dar parcial provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.