AREsp 2258332 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos não podem servir para rediscutir matéria decidida (mero inconformismo); o precedente invocado não se aplica ao caso de inadmissão do recurso especial pela origem, quando todos os fundamentos devem ser impugnados; e não é possível apreciar fatos supervenientes quando o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Embargante: ALEX RONCHI CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Mero Inconformismo, Fatos Supervenientes, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Ambiental Omissão Mero Inconformismo Fatos Supervenientes Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ALEX RONCHI CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação de fundamentos autônomos e preclusão
  3. 3 Análise de fatos supervenientes após não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos não podem servir para rediscutir matéria decidida (mero inconformismo); o precedente invocado não se aplica ao caso de inadmissão do recurso especial pela origem, quando todos os fundamentos devem ser impugnados; e não é possível apreciar fatos supervenientes quando o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados