HC 1041495 - DECISAO

HC 1041495 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ausência de instrução suficiente, notadamente da cópia do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração e de demais peças indispensáveis (folha de antecedentes criminais, etc.), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; decidiu-se com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Hatus Moraes Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Operação Mandrágora, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Documentos Das Instâncias Ordinárias
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Operação Mandrágora Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Instrução Deficiente Documentos Das Instâncias Ordinárias

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Parties

Hatus Moraes Silveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de liberdade do paciente
  2. 2 Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração (ementa, acórdão e voto em sua integralidade)
  3. 3 Falta de folhas de antecedentes criminais e outros documentos indispensáveis para a cognição da pretensão

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ausência de instrução suficiente, notadamente da cópia do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração e de demais peças indispensáveis (folha de antecedentes criminais, etc.), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; decidiu-se com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.