REsp 1781323 - DECISAO

REsp 1781323 - DECISAO

O relator concluiu que a matéria sobre a dedutibilidade de perdas com operações de hedge está vinculada ao julgamento do Tema 185/STF, de modo que o recurso extraordinário é prejudicial ao conhecimento do recurso especial; por consequência, determinou o sobrestamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Parties
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal
Outcome
Recurso especial sobrestado; autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal
Legal Topics
Operações De Hedge, Dedutibilidade De Perdas Decorrentes De Hedge, Apuração Do Lucro Real, IRPJ, CSLL, Recurso Especial, Sobrestamento, Repercussão Geral (tema 185/stf)
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Constitucional Operações De Hedge Dedutibilidade De Perdas Decorrentes De Hedge Apuração Do Lucro Real IRPJ CSLL +3 more

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Parties

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso extraordinário em face do recurso especial
  2. 2 Dedutibilidade de perdas com operações de hedge para fins de IRPJ e CSLL
  3. 3 Adequação da via mandamental quando a matéria não depende de dilação probatória

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a matéria sobre a dedutibilidade de perdas com operações de hedge está vinculada ao julgamento do Tema 185/STF, de modo que o recurso extraordinário é prejudicial ao conhecimento do recurso especial; por consequência, determinou o sobrestamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado; autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal

Orders

  • Sobrestar o Recurso Especial nos termos do art. 1.031, § 2º, do CPC
  • Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal