AREsp 2908515 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou nulidade ou quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas, as conclusões do Tribunal de origem sobre suficiência probatória e dosimetria são fundamentadas, e a modificação demandaria reexame do conjunto...

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Parties
Apelante: Euder de Souza Bonethe, v. Primo; Apelante: Abimael Mendes de Sousa, v. Coruja ou Abima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Organização Criminosa Armada, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Prova Digital (extração De Dados De Celular), Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Organização Criminosa Armada Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Prova Digital (extração De Dados De Celular) Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

Euder de Souza Bonethe, v. Primo

Apelante

Abimael Mendes de Sousa, v. Coruja ou Abima

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 suficiência de provas para condenação por integração em organização criminosa (Lei n. 12.850/2013, art. 2º, §2º)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou nulidade ou quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas, as conclusões do Tribunal de origem sobre suficiência probatória e dosimetria são fundamentadas, e a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado na instância especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.