REsp 1898264 - DECISAO

REsp 1898264 - DECISAO

Diante da existência de decisão que determinou o sobrestamento em âmbito nacional nos autos do SIRDR 71/TO, que abarca as questões trazidas no feito (inclusive recurso especial repetitivo), o tribunal decidiu suspender o presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento, determinando que os autos aguardem na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para posterior devolução para julgamento.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Sobrestamento (suspensão Do Recurso)
Outcome
Determinado o sobrestamento/suspensão do presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento nos autos do SIRDR 71/TO.
Legal Topics
PASEP, Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, SIRDR 71/to, Suspensão Nacional De Processos, Súmula 42/stj, IRDR
Direito Processual Civil Direito Civil PASEP Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição SIRDR 71/to Suspensão Nacional De Processos +2 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Sobrestamento (suspensão Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para demandas sobre conta vinculada ao PASEP
  2. 2 Qual o prazo prescricional aplicável às pretensões de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP (art. 205 CC versus art. 1º do Decreto nº 20.910/32)
  3. 3 Qual o termo inicial para fins prescricionais (data de ciência do titular ou data do último depósito)

Ratio Decidendi

Diante da existência de decisão que determinou o sobrestamento em âmbito nacional nos autos do SIRDR 71/TO, que abarca as questões trazidas no feito (inclusive recurso especial repetitivo), o tribunal decidiu suspender o presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento, determinando que os autos aguardem na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para posterior devolução para julgamento.

Court Disposition

Determinado o sobrestamento/suspensão do presente recurso enquanto vigorar a ordem de sobrestamento nos autos do SIRDR 71/TO.

Orders

  • Determina a suspensão do presente recurso enquanto estiver vigorando a ordem de sobrestamento dada nos autos do SIRDR 71/TO.
  • Determina que os autos aguardem na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, que deverá acompanhar o caso e devolvê-lo para julgamento oportunamente.