AREsp 2657885 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que o pedido de perícia era genérico e houve exame do conjunto fático-probatório; ademais, parte das alegações careceu de indicação precisa do dispositivo legal (incidindo Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROSECLER MACEDO GUILHERMON VIEIRA; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
PASEP, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Administrativo PASEP Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ROSECLER MACEDO GUILHERMON VIEIRA

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de perícia
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF por falta de indicação precisa de dispositivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que o pedido de perícia era genérico e houve exame do conjunto fático-probatório; ademais, parte das alegações careceu de indicação precisa do dispositivo legal (incidindo Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.