REsp 2185037 - DECISAO

REsp 2185037 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.300/STJ), razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI; Recorrido: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
PASEP, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Direito Administrativo PASEP Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 qual das partes deve provar que lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às contas do PASEP
  3. 3 responsabilidade por suposta má-gestão dos valores depositados no PASEP e pedidos de indenização por danos materiais e morais

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.300/STJ), razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • determinação de baixa e sobrestamento dos autos até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Temas n. 1.039 e 1.301 do STJ)