AREsp 2644653 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação de recursos ao Tema n. 1300 do STJ e da determinação de suspensão e necessidade de realização do juízo de conformação pelas instâncias de origem, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação, à luz do Tema n. 1300 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
PASEP, Ilegitimidade Passiva, Má Gestão De Valores Depositados, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos
Processual Civil Processual Administrativo PASEP Ilegitimidade Passiva Má Gestão De Valores Depositados Juízo De Conformação Recursos Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil para responder pela atualização de valores relativos ao Fundo PASEP
  2. 2 ônus da prova sobre os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP
  3. 3 necessidade de aguardar o julgamento do paradigma repetitivo (Tema n. 1300) e realização do juízo de conformação pelas instâncias de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação de recursos ao Tema n. 1300 do STJ e da determinação de suspensão e necessidade de realização do juízo de conformação pelas instâncias de origem, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação, à luz do Tema n. 1300 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Agravo em recurso especial julgado prejudicado
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para oportunizar o juízo de conformação à luz do Tema n. 1300 do STJ, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC