REsp 1895936 - DECISAO

REsp 1895936 - DECISAO

Determina-se a suspensão do julgamento do presente Recurso Especial em razão da decisão no SIRDR 71-TO, que ordenou a suspensão nacional das principais controvérsias relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado de qualquer dos IRDRs indicados, de modo que o julgamento do recurso fica suspenso até o trânsito em julgado de um dos IRDRs mencionados.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Determinação De Suspensão Nacional (sirdr)
Outcome
Suspenso o julgamento do recurso até o trânsito em julgado de qualquer dos IRDRs indicados no SIRDR 71-TO.
Legal Topics
PASEP, Prescrição, Legitimidade Passiva, Danos Morais, Danos Materiais, Suspensão Por IRDR
Direito Civil Direito Processual Civil PASEP Prescrição Legitimidade Passiva Danos Morais Danos Materiais Suspensão Por IRDR

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Banco do Brasil

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Determinação De Suspensão Nacional (sirdr)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar no polo passivo em demandas sobre PASEP
  2. 2 prazo prescricional aplicável às pretensões de ressarcimento por desfalques em conta PASEP (decenal vs quinquenal)
  3. 3 termo inicial da contagem do prazo prescricional para ações relativas a desfalques em conta PASEP

Ratio Decidendi

Determina-se a suspensão do julgamento do presente Recurso Especial em razão da decisão no SIRDR 71-TO, que ordenou a suspensão nacional das principais controvérsias relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado de qualquer dos IRDRs indicados, de modo que o julgamento do recurso fica suspenso até o trânsito em julgado de um dos IRDRs mencionados.

Court Disposition

Suspenso o julgamento do recurso até o trânsito em julgado de qualquer dos IRDRs indicados no SIRDR 71-TO.

Orders

  • Determina-se a suspensão do julgamento do presente recurso até o trânsito em julgado de qualquer dos IRDRs: 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.
  • Encaminhe-se o feito à Secretaria para que acompanhe o caso e devolva-o para julgamento, oportunamente.