REsp 1926602 - DECISAO

REsp 1926602 - DECISAO

O Tribunal de origem instaurou o IRDR n. 00101218-16.2020.8.27.2700 determinando a suspensão dos processos relativos à remuneração e à responsabilidade por desfalques nas contas do PASEP geridas pelo Banco do Brasil S/A; o caso dos autos enquadra-se nos processos representativos do incidente, sendo necessário o sobrestamento; assim, por terem sido enviados equivocadamente a esta Corte, os autos devem ser baixados à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido Pela Presidência; Baixa À Origem Determinada
Outcome
Determino sua baixa à origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
PASEP, Remuneração, Responsabilidade Por Desfalques, Sobrestamento
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas PASEP Remuneração Responsabilidade Por Desfalques Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido Pela Presidência; Baixa À Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 00101218-16.2020.8.27.2700 aos autos
  2. 2 necessidade de sobrestamento/suspensão do processo em razão do incidente
  3. 3 envio equivocado dos autos a esta Corte

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem instaurou o IRDR n. 00101218-16.2020.8.27.2700 determinando a suspensão dos processos relativos à remuneração e à responsabilidade por desfalques nas contas do PASEP geridas pelo Banco do Brasil S/A; o caso dos autos enquadra-se nos processos representativos do incidente, sendo necessário o sobrestamento; assim, por terem sido enviados equivocadamente a esta Corte, os autos devem ser baixados à origem.

Court Disposition

Determino sua baixa à origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Determino sua baixa à origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se.