AREsp 2681177 - DECISAO

AREsp 2681177 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, não demonstrando a inaplicabilidade do óbice que demandaria o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; em razão disso, o agravo não supera o juízo de admissibilidade, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ADELCIO PEREIRA CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
PASEP, Saques Indevidos, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil PASEP Saques Indevidos Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ADELCIO PEREIRA CALDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 inadmissão de recurso especial por depender de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 ônus da parte agravante de demonstrar inaplicabilidade da Súmula 7

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, não demonstrando a inaplicabilidade do óbice que demandaria o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; em razão disso, o agravo não supera o juízo de admissibilidade, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se