REsp 1921342 - ACORDAO

REsp 1921342 - ACORDAO

Aplicando a tese firmada no Tema 1.150/STJ e considerando que a demanda dos autos versa sobre alegada má gestão do Banco do Brasil (saques indevidos e não aplicação de índices de correção e juros), concluiu-se que a legitimidade passiva ad causam pertence ao Banco do Brasil, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma (20/02/2025 a 26/02/2025) Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
PASEP, Legitimidade Passiva, Má Gestão, Saques Indevidos, Tema 1.150/stj
Administrativo PASEP Legitimidade Passiva Má Gestão Saques Indevidos Tema 1.150/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma (20/02/2025 a 26/02/2025) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Definição da legitimidade passiva em ações que discutem eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP
  2. 2 Responsabilidade por saques indevidos e não aplicação de rendimentos nas contas do Pasep
  3. 3 Competência para integrar o polo passivo: Banco do Brasil versus União

Ratio Decidendi

Aplicando a tese firmada no Tema 1.150/STJ e considerando que a demanda dos autos versa sobre alegada má gestão do Banco do Brasil (saques indevidos e não aplicação de índices de correção e juros), concluiu-se que a legitimidade passiva ad causam pertence ao Banco do Brasil, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.