AREsp 2934551 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); o perito judicial concluiu pela correta atualização do saldo e ausência de valores a restituir, e o autor não comprovou o alegado prejuízo, cabendo-lhe o ônus da prova.

Parties
Agravante / Autor: MACIEL JOSE DA SILVA; Agravado / Réu: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
PASEP, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Conversão De Moeda, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Processual Administrativo PASEP Correção Monetária Expurgos Inflacionários Conversão De Moeda Ônus Da Prova Prova Pericial +1 more

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Parties

MACIEL JOSE DA SILVA

Agravante / Autor

BANCO DO BRASIL

Agravado / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ pela necessidade de reexame de prova
  3. 3 Aplicação de expurgos inflacionários (Planos Bresser, Verão e Collor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); o perito judicial concluiu pela correta atualização do saldo e ausência de valores a restituir, e o autor não comprovou o alegado prejuízo, cabendo-lhe o ônus da prova.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.