AREsp 2962653 - DECISAO

AREsp 2962653 - DECISAO

Por força da afetação de recursos repetitivos pela Primeira Seção (Tema 1373), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento e juízo de conformação; em consequência, o recurso especial foi considerado prejudicado, cabendo ao Tribunal a quo negar seguimento caso o acórdão coincida com a tese a ser firmada ou reexaminar o recurso se divergir dessa tese.

Parties
Recorrente: TRAMONTINA MADEIRAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região; Recurso Especial Prejudicado; Sobrestamento Até Definição Do Tema 1373 Pela Primeira Seção
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento e juízo de conformação; recurso especial prejudicado.
Legal Topics
PIS PASEP, COFINS, IPI, Base De Cálculo, Recursos Repetitivos (tema 1373), Sobrestamento
Processual Civil Tributário PIS PASEP COFINS IPI Base De Cálculo Recursos Repetitivos (tema 1373) Sobrestamento

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Parties

TRAMONTINA MADEIRAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região; Recurso Especial Prejudicado; Sobrestamento Até Definição Do Tema 1373 Pela Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desconto do IPI não recuperável na base de cálculo do PIS e da COFINS
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quanto à alegada violação de ato infralegal e aplicação da Súmula 83 do STJ
  3. 3 Necessidade de sobrestamento e juízo de conformação em razão de precedentes repetitivos (Tema 1373)

Ratio Decidendi

Por força da afetação de recursos repetitivos pela Primeira Seção (Tema 1373), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento e juízo de conformação; em consequência, o recurso especial foi considerado prejudicado, cabendo ao Tribunal a quo negar seguimento caso o acórdão coincida com a tese a ser firmada ou reexaminar o recurso se divergir dessa tese.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento e juízo de conformação; recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento do recurso especial até o exercício do juízo de conformação pela Primeira Seção nos precedentes qualificados (Tema 1373)