REsp 1956240 - DECISAO

REsp 1956240 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.894.741/RS e 1.895.255/RS - Tema 1.093/STJ); em observância à economia processual e ao CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com decisão sobre o seguimento ou reexame conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido com a orientação do STJ (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).

Parties
Recorrente: Vancosty Comércio e Distribuição Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
PIS, COFINS, Incidência Monofásica, Creditamento, Lei 11.033/2004, REPORTO, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.093/stj)
Tributário PIS COFINS Incidência Monofásica Creditamento Lei 11.033/2004 REPORTO Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.093/stj)

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Parties

Vancosty Comércio e Distribuição Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se o benefício instituído no art. 17 da Lei 11.033/2004 somente se aplica às empresas inseridas no regime REPORTO
  2. 2 Se o art. 17 da Lei 11.033/2004 permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS
  3. 3 Se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.894.741/RS e 1.895.255/RS - Tema 1.093/STJ); em observância à economia processual e ao CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com decisão sobre o seguimento ou reexame conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido com a orientação do STJ (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa dos autos para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
  • I) Negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça