REsp 1959442 - DECISAO

REsp 1959442 - DECISAO

Com a repercussão geral reconhecida no STF (RE 1233096-RS, Tema 1067), os recursos especiais que tratam da mesma matéria devem ser sobrestados; por isso os autos são devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o pronunciamento definitivo do STF, ocasião em que será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal a Quo Para Sobrestamento E Aguardo De Pronunciamento Do STF Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal a quo para sobrestamento e aguardo do pronunciamento definitivo do STF em repercussão geral, com posterior juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Base De Cálculo, Repercussão Geral, Sobrestamento
Processo Civil Direito Tributário PIS COFINS Base De Cálculo Repercussão Geral Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal a Quo Para Sobrestamento E Aguardo De Pronunciamento Do STF Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Inclusão da Cofins e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo
  2. 2 Aplicação do instituto da repercussão geral e sobrestamento de recursos especiais

Ratio Decidendi

Com a repercussão geral reconhecida no STF (RE 1233096-RS, Tema 1067), os recursos especiais que tratam da mesma matéria devem ser sobrestados; por isso os autos são devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o pronunciamento definitivo do STF, ocasião em que será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal a quo para sobrestamento e aguardo do pronunciamento definitivo do STF em repercussão geral, com posterior juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa, para que se aguarde o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral, quando então será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.