REsp 1972414 - DECISAO

REsp 1972414 - DECISAO

Diante da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574706 (Tema 69) e da modulação dos efeitos, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja proferido juízo de conformação com a orientação do STF, com baixa nesta Corte; o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF ou será novamente examinado caso divirja.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determina Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Com a Tese Do Supremo Tribunal Federal
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para oportunizar o juízo de conformação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal; o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF, ou será novamente examinado caso divirja.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Modulação Dos Efeitos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Tributário PIS COFINS ICMS Modulação Dos Efeitos Repercussão Geral Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determina Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Com a Tese Do Supremo Tribunal Federal

Legal Issues

  1. 1 Exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS
  2. 2 Efeito da modulação dos efeitos pelo STF e necessidade de juízo de conformação

Ratio Decidendi

Diante da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574706 (Tema 69) e da modulação dos efeitos, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja proferido juízo de conformação com a orientação do STF, com baixa nesta Corte; o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF ou será novamente examinado caso divirja.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para oportunizar o juízo de conformação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal; o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF, ou será novamente examinado caso divirja.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação com a tese do STF
  • Recurso especial: a) ter seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF; b) ser novamente examinado, caso o acórdão dela divirja