REsp 2094130 - DECISAO

REsp 2094130 - DECISAO

Por se tratar de questão submetida ao rito do art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e aguardando julgamento de recursos representativos (ERESPs/RESPs indicados), o relator declarou o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com orientação sobre o seguimento futuro do apelo especial conforme o resultado desse julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (positivo); Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS ST, Substituição Tributária, Recuso Representativo, Suspensão De Processos (art. 1.036 §5º Cpc/2015)
Direito Tributário Processo Civil PIS COFINS ICMS ST Substituição Tributária Recuso Representativo Suspensão De Processos (art. 1.036 §5º Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (positivo); Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre o ICMS recolhido sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) pelo contribuinte substituído
  2. 2 Suspensão e sobrestamento de processos em razão de recurso representativo conforme art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão submetida ao rito do art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e aguardando julgamento de recursos representativos (ERESPs/RESPs indicados), o relator declarou o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com orientação sobre o seguimento futuro do apelo especial conforme o resultado desse julgamento.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente...
  • Publique-se.