REsp 2078384 - DECISAO

REsp 2078384 - DECISAO

O processo foi afetado ao Tema 1.231 e, por força da afetação e da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, com suspensão do feito até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da matéria.

Parties
Recorrente: J JOSE POSADA & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Afetado Ao Tema 1.231; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, e manutenção da suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.231.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS ST, Créditos Tributários, Afetação De Tema, Recurso Especial
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Parties

J JOSE POSADA & CIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Afetado Ao Tema 1.231; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST pelo contribuinte substituído
  2. 2 Afetação do tema ao julgamento conjunto na Primeira Seção (Tema 1.231) e consequente suspensão de processos
  3. 3 Aplicação das normas regimentais e processuais quanto à devolução dos autos ao tribunal de origem após admissão de recurso representativo

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao Tema 1.231 e, por força da afetação e da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, com suspensão do feito até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da matéria.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, e manutenção da suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.231.

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Publique-se