REsp 2042686 - DECISAO

Por tratarem‑se de matéria afetada à Primeira Seção do STJ como representativa da controvérsia (Tema 1.231), procedeu‑se à devolução dos autos ao Tribunal de origem e à baixa no STJ, ficando o processo suspenso até o julgamento qualificado dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Parties: Recorrente: KAIZEN RS - VEICULOS & SERVICOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1.231 E Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão do feito até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da controvérsia
Legal Topics: PIS, COFINS, ICMS ST, Não Cumulatividade, Afetação De Tema

Tributário PIS COFINS ICMS ST Não Cumulatividade Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

KAIZEN RS - VEICULOS & SERVICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Tema 1.231 E Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito

Legal Issues

1 Possibilidade de creditamento, no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, dos valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS‑ST

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão do feito até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da controvérsia

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
Dar baixa neste Superior Tribunal de Justiça