REsp 2046113 - DECISAO

REsp 2046113 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema foi afetado à Primeira Seção (Tema 1.231), com suspensão dos julgamentos; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: FITESA NÃOTECIDOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.231; Suspensão Do Julgamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e baixa no STJ; suspensão do julgamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS ST, Princípio Da Não Cumulatividade, Afetação De Tema/representatividade
Tributário PIS COFINS ICMS ST Princípio Da Não Cumulatividade Afetação De Tema/representatividade

Case Brief

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Parties

FITESA NÃOTECIDOS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.231; Suspensão Do Julgamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento do ICMS-ST na base do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso representativo da controvérsia (Tema 1.231) sobre a tramitação do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema foi afetado à Primeira Seção (Tema 1.231), com suspensão dos julgamentos; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e baixa no STJ; suspensão do julgamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
  • Dar baixa nesta Corte Superior.